Autor: redacao

Escolas municipais de Manaus poderão inserir noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) como atividade extracurricular. A disciplina foi instituída pela Lei Municipal nº 3.158, de 28 de setembro de 2023. O ensino sobre a lei pretende estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, orientar sobre práticas de assédio, incentivar a denúncia e conscientizar sobre direitos humanos. Caberá às escolas definir avaliação sobre o aprendizado da disciplina. Também ficará a critério dos professores a metodologia para expor a Lei Maria da Penha aos alunos. Fonte: Amazonas Atual – Nenhuma violação de direitos autorais pretendida

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A empresa Patrimônio Segurança Eletrônica, de serviços de monitoramento de imóveis, foi condenada a pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 27 mil a um empresário que teve seu comércio de locação de veículos invadido por duas vezes em um período de duas horas de um mesmo dia e sem o acionamento do alarme de segurança. A decisão foi tornada pública pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Na sentença proferida no último dia 19 de setembro, o juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, da 12ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou parcialmente procedente o pedido do…

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Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou os ex-patrões da mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife em 2020, a indenizar a família da vítima. A decisão foi proferida dia 6 de setembro. Foram condenados o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker (PSB) e a esposa dele, Sarí Corte Real. A indenização estabelecida é no valor de R$ 2 milhões. A defesa do casal disse que vai recorrer da decisão. A Justiça estabeleceu que a cifra milionária deve ser repassada à mãe de Miguel, Mirtes Renata…

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