O Programa ‘Justiça Itinerante’ do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que utiliza um ônibus que fica por temporadas em áreas diversas da cidade, agora contará com a participação de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – TRT-11 (AM/RR), preparado para orientar quem quiser ingressar com um processo trabalhista.
De 7 de novembro a 1º de dezembro, os serviços serão prestados no Pró Menor Dom Bosco, na avenida Cosme Ferreira, nº 5.122, bairro Zumbi dos Palmares, zona leste; e, na a partir do dia 4 de dezembro a 19 de dezembro, os serviços da Justiça do Trabalho serão prestados no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na Rua Gandu, nº 119, bairro Cidade Nova, zona norte da capital.
Além dos casos da jurisdição do TJAM, os cidadãos poderão se dirigir ao local para entrar com ações no TRT-11, tais como:
reconhecimento de vínculo trabalhista;
pagamento de horas extras;
recolhimento do FGTS;
denúncia de assédio moral;
salário atrasado;
indenização por acidente de trabalho, entre outras.
A modalidade de ingresso da ação trabalhista será a atermação: quando a Justiça do Trabalho pode ser acionada sem necessidade de um advogado.
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2023 celebrado em agosto do ano corrente entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), visando a utilização conjunta de uma unidade móvel do Tribunal de Justiça.
Fonte: D24am – Nenhuma violação de direitos autorais pretendida